Foi aprovada na Câmara de Vereadores de Alvorada a Lei nº 028/2013, que inclui no calendário oficial de Alvorada o Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A lei de autoria do vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, Reginaldo Rocha foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (19).
Embora o artigo quinto do Estatuto da Criança e do Adolescente diga que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e garanta punição a quem desrespeitá-lo, os índices de novos casos crescem a cada ano.
Somente em 2012, foram mais de 100 mil denúncias no Disk 100, com o aumento de 58% em relação ao ano de 2011 (82 mil denúncias). Apenas nos primeiros quatro meses deste ano no Rio Grande do Sul, foram mais de 1,2 mil crianças e adolescentes que sofreram abuso, uma média de 10 casos por dia.
- Este projeto não tem o poder de erradicar este grande problema que atinge as crianças e jovens de nossa cidade, mas servirá para chamar a atenção de pais ou amigos para denunciarem. Serve também para mostrar às vítimas que elas não estão sozinhas e que elas mesmas podem fazer denúncias com segurança, pois como sabemos, são ameaçadas de contar o ocorrido para alguém – ressaltou Reginaldo Rocha.
A data será lembrada no dia 23 de maio e a sociedade e entidades terão total autorização e auxílio para realizar atividades neste dia com a finalidade de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei será encaminhada ao executivo municipal para que seja sancionada pelo prefeito.
Embora o artigo quinto do Estatuto da Criança e do Adolescente diga que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e garanta punição a quem desrespeitá-lo, os índices de novos casos crescem a cada ano.
Somente em 2012, foram mais de 100 mil denúncias no Disk 100, com o aumento de 58% em relação ao ano de 2011 (82 mil denúncias). Apenas nos primeiros quatro meses deste ano no Rio Grande do Sul, foram mais de 1,2 mil crianças e adolescentes que sofreram abuso, uma média de 10 casos por dia.
- Este projeto não tem o poder de erradicar este grande problema que atinge as crianças e jovens de nossa cidade, mas servirá para chamar a atenção de pais ou amigos para denunciarem. Serve também para mostrar às vítimas que elas não estão sozinhas e que elas mesmas podem fazer denúncias com segurança, pois como sabemos, são ameaçadas de contar o ocorrido para alguém – ressaltou Reginaldo Rocha.
A data será lembrada no dia 23 de maio e a sociedade e entidades terão total autorização e auxílio para realizar atividades neste dia com a finalidade de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei será encaminhada ao executivo municipal para que seja sancionada pelo prefeito.