terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Projeto para criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência e altas habilidades ganha início

O vereador Reginaldo Rocha e presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida junto com a Secretaria de Direitos Humanos promoveu uma reunião na tarde desta terça-feira, 12, para preparar um grupo de trabalho e planejar o fórum que vai formar o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. O vereador esteve representado por sua assessoria.

Os principais assuntos debatidos e que serão levados ao fórum pelo grupo de trabalho foram educação, saúde, acessibilidade e inclusão. O fórum está previsto para ocorrer no dia 25 de fevereiro, às 14h na Câmara Municipal e a comunidade vai votar para definir os componentes do Conselho. De acordo com a Lei Municipal nº 2899 de 24/06/2015, o Conselho deve ser composto por 14 membros, sendo:

• sete munícipes que representam entidades não governamentais, comunitárias, grupos relacionados direta ou indiretamente com a área de pessoas com deficiência e altas habilidades.

• sete membros representantes do município indicados por cada um dos seguintes órgãos: secretaria de Cultura e Turismo, Direitos Humano, de Educação, de Saúde, Segurança e Mobilidade Urbana, do Trabalho e Desenvolvimento Social, de Planejamento Urbano e Habitação.

Todas as secretarias municipais e autoridades envolvidas no assunto foram convidadas para a reunião. O grupo que participou da reunião contou com representantes do CAPS Infantil, coordenadoria das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades da secretaria de Direitos Humanos, secretaria de Educação, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Presidente da Associação Regional Esclerose Lateral Amiotrófica (ARELA) de Alvorada e mães de usuários da APAE e de usuários sem atendimento.