Vítimas de violência: conheça seus benefícios

Pessoas vítimas de crimes violentos são amparados pela lei 11.340. Praticamente em todos os casos as vítimas não sabem que elas, seus filhos, pais, mães e testemunhas ameaçadas possuem direitos que o Estado deve prestar. Quem faz este alerta é o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich.

- As pessoas não imaginam, mas têm o direito a internação hospitalar, tratamento, medicamentos, próteses ou outros recursos médicos essenciais à reabilitação das vítimas de crimes violentos - explica Oderich.

Além disso as pessoas devem receber informação, orientação e assessoramento sobre questões de natureza civil, familiar ou constitucional; ter acompanhamento às providências policiais e judiciais, especialmente em situações que envolvam crimes violentos.

Fonte: jornal A Folha.

Opinião do vereador:
A informação nem sempre é de fácil acesso às pessoas, mas existem meios que podem facilitar. O cidadão pode entrar em contato direto com o Estado do RS pelo telefone 51 3210-4100 e acessar o site http://www.acessoainformacao.rs.gov.br/ para saber mais. Tenha conhecimento e compartilhe, uma atitude simples que pode mudar a vida de muitas pessoas.

Para denúncias de violência, ligue gratuitamente do seu telefone celular ou fixo para o número 181.

Vereador Reginaldo Rocha acompanha visita de Eduardo Campos no RS

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos esteve em Porto Alegre nesta quinta-feira (28) para reforçar sua pré-candidatura à Presidência da República em 2014. O vereador Reginaldo participou de sua agenda na Capital e mostrou-se estar junto ao parlamentar. Campos atendeu a imprensa e falou sobre o projeto nacional do seu partido.

- Estamos construindo um novo caminho com pessoas que têm origem na luta popular brasileira, que têm compromissos sociais muito claros e entendem a necessidade de se operar uma renovação política que possibilite a melhoria da vida do povo – afirma Eduardo Campos.

Presidente do PSB em Alvorada, o vereador Reginaldo Rocha mostrou otimismo perante as propostas e planejamento apresentados.

- Eduardo Campos defendeu a necessidade de renovação na política brasileira. O encontro foi muito produtivo e importante para conhecer melhor o modelo de gestão adotado pelo governador de Pernambuco, pois no Estado, o índice de qualidade de vida dos últimos anos melhorou significativamente. Temas como saúde, educação e segurança pública foram prioridades. A gestão transparente e com o controle na fiscalização do dinheiro público, trouxeram o desenvolvimento e a estabilidade financeira do Estado – destacou Reginaldo Rocha.

Após entrevista aos jornalistas, Campos ainda palestrou em jantar do Lide Sul (Grupo de Líderes Empresariais) sobre modelos eficientes de gestão pública.

Direitos trabalhistas dos temporários

O final do ano é a época da vagas temporárias. Pessoas que conquistam emprego nesta modalidade devem saber os direitos que possuem. A lei que regulamenta os serviços temporários é lei nº 6.019/74.

O empregado temporário tem os mesmos direitos do efetivo, que são:
• Salário equivalente;
• Jornada de oito horas;
• Recebimentos de horas extras;
• Adicional por trabalho noturno;
• Repouso semanal remunerado;
• 1/3 de férias;
• Férias proporcionais;
• 13º salário
• Proteção previdenciária;

Não é recomendado que o contrato seja verbal, mas sim escrito e contendo os direitos ao trabalhador conferidos.

Saiba mais:

• O contrato
É firmado entre o trabalhador e uma empresa do setor de trabalho temporário devidamente autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Deve ter duração máxima de três meses, com direito a prorrogação por igual período - a autorização de prorrogação deve ser solicitada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

• Quem contrata
A empresa prestadora de trabalhos temporários é a contratante do trabalhador e, portanto, responsável por sua remuneração e encargos sociais. Para proteger o trabalhador em casos de falência ou inadimplência da empresa prestadora, a legislação torna as empresas tomadoras solidariamente responsáveis pelos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados contratados temporariamente.

• Empresa prestadora
Pessoa física ou jurídica cuja atividade consiste em disponibilizar a outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados. Seu funcionamento depende de registro no Ministério do Trabalho e Emprego. É proibido às empresas de trabalho temporário exigir do empregado pagamento de qualquer importância, mesmo a título de intermediação.

• Temporários podem ser efetivados
Neste caso, ocorrerá o término do contrato temporário e os trabalhadores receberão seus direitos para posteriormente e eventualmente serem contratados diretamente pela empresa tomadora. Quanto às verbas rescisórias, não será exigido o pagamento da multa de 40% do FGTS, a menos que ocorra a dispensa sem justa causa antes do fim do prazo acordado.

Fonte: A Folha e G1

CNH Social

As inscrições para fazer a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita entendem-se até esta sexta-feira, 29. Além da primeira habilitação, é possível também realizar adições de categoria e mudanças de categoria. Basta comparecer em qualquer Centro de Formação de Condutores de todo o Rio Grande do Sul.

Fonte: Zero Hora http://bit.ly/1cEiEGR

Carros são entregues para Alvorada

Dois Fiesta zero quilômetros foram entregues na tarde desta terça-feira (26) para a utilização da Secretaria da Saúde de Alvorada. O vereador Reginaldo Rocha acompanhou a solenidade de entrega com o prefeito Sergio Bertoldi, primeira-dama, Maria Zoretti, secretária de Saúde, Janete Conzatti, secretária de Direitos Humanos, Irany Nascimento, demais vereadores, servidores da área da saúde e membros da comunidade.

Os veículos são para uso exclusivo das equipes das UBSs em trabalhos juntos à população, especialmente nas ações de Estratégia de Saúde da Família, onde são realizadas atividades preventivas e ações em domicílios. A Prefeitura de Alvorada adquiriu os carros por meio de recursos oriundos junto ao Governo Federal. Novos veículos era uma reivindicação antiga dos agentes de saúde das UBSs.

Datas importantes neste 25 de novembro

Doar sangue é um ato de amor ao próximo. Parabéns à você que é doador pelo dia de hoje e aos que não são, procure informar-se para saber se pode tornar-se um!

• Saiba o que é preciso para ser doador de medula óssea: http://bit.ly/alFkW0

• Para Doar sangue é preciso:

Imagem Liga da Medula Óssea

- Ter de 16 a 67 anos (16 e 17 anos estar acompanhado do responsável legal, para primeira doação até 60 anos e até 67 anos para quem já é doador e tenha como comprovar);
- Trazer RG, CNH ou Carteira Profissional de Trabalho (original ou cópia autenticada);
-Pesar acima de 50 kg;
- Estar alimentado com café da manhã (evitar excesso de alimentos gordurosos);
- Estar em boas condições de saúde;
- Não ingerir bebida alcoólica no período de 24 horas anterior à doação;
- Não fumar duas horas antes e depois da doação;
- Dormir seis horas antes do dia da doação.


O dia 25 de novembro também é o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres.
Não fique em silêncio se você é vítima ou testemunha destes atos de covardia. DENUNCIE pelo telefone 180.