Em sessão ordinária na Câmara de vereadores da última terça-feira, 27, entrou em pauta para aprovação o projeto de lei 073/2013. De autoria do poder executivo, o projeto concede redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência filho natural, adotado ou sob guarda judicial, deficiente no município de Alvorada. Segundo o vereador Reginaldo Rocha é necessário um maior estudo do projeto, pois o texto original cita apenas os servidores que tem contrato de 40 horas semanais.- Tenho certeza da importância deste projeto para todos os pais servidores do município que tem filhos com qualquer tipo de deficiência, porém, é importante que a lei contemple a redução de carga horária de forma igual para todos – disse Reginaldo Rocha.
Recentemente o vereador formalizou na câmara municipal o pedido para que exista uma frente parlamentar para agir nos direitos das pessoas com deficiência.
- Nosso mandato tem e sempre terá o compromisso de garantir direitos iguais a todos e, por este ideal, que foi protocolado na câmara o pedido de criação da frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Deficientes Físicos e Mobilidade Reduzida – concluiu.
Durante a leitura e apreciação do projeto, o vereador Preto solicitou uma revisão do projeto, atitude que foi aprovada por todos os vereadores presentes.
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