Avisos para a comunidade

Participação Popular e Cidadã

Dia 25 de abril (sexta-feira) ocorre no Ginásio Municipal Tancredo Neves (Av. Presidente Getúlio Vargas,3290)  o Orçamento Participativo, a partir das 19h. A presença da comunidade é muito importante pois o voto de cada cidadão é decisivo para definir as prioridades para onde as verbas serão investidas.

Regularize os documentos do seu imóvel

No mesmo dia, ocorre durante toda a tarde um mutirão para regularizar imóveis. São mais de 1.250 famílias com móveis quitados pela extinta COHAB, mas sem escrituras. Se você faz parte de uma dessas famílias ou conhece alguém, compareçam à Escola Estadual Campos Verdes, na rua Tupi, Bairro 11 de Abril, das 14h às 20h.

Essa grande oportunidade é uma iniciativa do Governo do Estado. Quem precisa regularizar são aqueles que:

* O comprador já tem autorização no acrtório. Deve solicitar data para assinatura junto ao cartório da cidade.

* Comprador por "contrato de gaveta"; deve encaminhar documentação para análise no Sehabs.
* Questões de heranças; encaminhe à Sehabs a documentação relativa à herança para obter autorização de escritura.
* Não possuem contrato de compra e venda; encaminhar solicitação de cópia de contrato no Sehabs para identificar o comprador e para providenciar o Contrato de Compra e Venda. Caso não seja possível, o processo de usucapião passa para a Defensoria Pública do Estado.

Compareça ao mutirão com os seguintes documentos:

• Cópia do CPF e Carteira de Identidade;
• Cópia Comprovante de Estado Civil: Certidão de Casamento ou Nascimento ou Separação/Divórcio com partilhas de bem;
• Cópia do Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Termo de Autorização para Escritura;
• Caso não seja o próprio mutuário perante a extinta Cohab/RS e tenha adquirido o imóvel por meio do "contrato de graveta", leve cópia autenticada do respectivo contrato;
• Comprovante de residência atualizado em nome de quem está outorgada a Escritura, coincidente com o endereço do imóvel a escriturar;
• Cópia da matrícula do imóvel. Esse documento deve ser solicitado ao Registro de imóveis.

Mais informações:
(51) 3288-4600
cohab-escrituras@sehabs.rs.gov.br
www.sehabs.rs.gov.br