Lei da meia-entrada é regulamentada pelo Senado

Senado regulamenta lei da meia-entrada projeto que estava há seis anos tramitando. O projeto de lei regulamenta a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. O projeto estende o benefício da meia-entrada para estudantes (inclusive seus acompanhantes, quando necessário) e jovens de baixa renda de até 29 anos. Porém, limita a concessão do benefício a 40% das entradas oferecidas. O projeto vai agora à sanção presidencial. Idosos não foram incluídos no texto porque já são atendidos pelo Estatuto do Idoso.

O projeto também altera as regras de emissão de carteirinha de estudantes e abre possibilidade de outras entidades, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), emitirem o documento. O Estatuto da Juventude prevê que a carteirinha deve ser expedida “preferencialmente” pela UNE, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.

Com a sanção da nova lei, também serão validados documentos emitidos por diretórios centrais de estudantes (DCESs), centros acadêmicos e diretórios acadêmicos. Os cursos de idiomas continuam proibidos de emitir carteirinha, uma vez que só terão direito ao benefício jovens adultos de ensino regular, profissional e especial.

Fonte: Correio do Povo