O Vereador Reginaldo Rocha e demais vereadores votaram em importantes Projetos de Lei do Executivo Municipal em sessão extraordinária nessa tarde. Entre os projetos votados e aprovados, destacam-se:
• Projeto de Lei Nº 003 de 19 de janeiro de 2016 que "Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor R$ 778.037,25 (setecentos e setenta e oito mil, trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), para que a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO invista em ampliação das salas para atendimento da Educação Infantil – Pré Escola e abertura de um Centro de educação Infantil, aquisição de Mobiliário, Livros, Materiais Didáticos e Kit Escolar no ano de 2016.
• Projeto de Lei Nº 005 de 19 de janeiro de 2016 que "Concede reajuste trimestral para o funcionalismo público municipal, no percentual de 2,81% (Dois inteiros e oitenta e um centésimos por cento), equivalente ao índice do INPC acumulado no período de outubro a dezembro de 2015. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2016.
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